Regulamento de Inscrições
A Lidl & Cia. – Lojas Alimentares, com sede em Rua Pé de Mouro 18, Linhó, 2714-510 Sintra, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, Concelho de Sintra sob o n.º único de matrícula e de pessoa coletiva 503 340 855, com o Capital Social de 498.800 EUR (a “Lidl & Cia.”), levará a efeito no período entre 1 de outubro de 2025 e 1 de julho de 2026, o projeto de responsabilidade social denominado “Turma Imbatível – Juntos mudamos o mundo” com os seguintes termos e condições de inscrição:
1. Objetivo
O programa de responsabilidade social “Turma Imbatível” tem como principal objetivo a sensibilização dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico de Portugal continental para os temas da Alimentação Sustentável, Vida Saudável, Sustentabilidade e Consumo Responsável. No desafio interescolar “Menu Imbatível” da Turma Imbatível 2025/2026, cada turma terá de criar e apresentar um menu (a consistir em almoço, sobremesa e lanche) saudável e sustentável, guiado pelas orientações da Dieta da Saúde Planetária. Cada turma poderá participar uma única vez, através do envio do seu menu em formato criativo (cartaz, livro, fotografias ou vídeos) e demonstrando o alinhamento com a Dieta da Saúde Planetária.
2. Inscrição
2.1. A participação no programa é feita através de inscrição via website: www.turmaimbativel.pt. Caso a inscrição via website não esteja disponível, a inscrição poderá ser realizada via e-mail para o endereço: geral@turmaimbativel.pt.
2.2. O prazo de inscrição decorre entre 14 de outubro e 16 de dezembro.
2.3. Todas as turmas devem contar com, pelo menos, um/uma professor/a responsável, que será o intermediário entre a turma e a Lidl & Cia.
2.4. Caso exista a necessidade de algum esclarecimento relativamente às participações, poderá ser utilizada a seguinte forma de contacto: geral@turmaimbativel.pt.
2.5. Cada professor/a poderá ser responsável por até 10 (dez) turmas.
2.6. A participação é ilimitada em número de escolas por agrupamento e em número de turmas por escola.
2.7. A inscrição das turmas deve ser feita através de um formulário de inscrição, disponível em www.turmaimbativel.pt, ou via e-mail para o endereço geral@turmaimbativel.pt, fornecendo a seguinte informação:
Agrupamento;
Nome do estabelecimento de ensino;
Morada;
Código-postal;
E-mail;
Telefone;
Nome da turma;
Ano escolar;
Número de alunos;
Número de professores;
Nome do/a professor/a responsável;
Telefone do professor/a responsável.
2.8. A confirmação de participação das turmas será feita por ordem de receção de emails de inscrição. A dinamização de atividades com as turmas e escolas será implementada entre os meses de janeiro e junho de 2026.
2.9. Serão privilegiadas as inscrições de escolas que garantam a implementação do projeto no maior número de turmas, com o objetivo de sensibilizar o número máximo de crianças para uma alimentação consciente.
2.10. Após a confirmação de participação, cada professor/a irá receber um e-mail de confirmação com dados de acesso a uma área reservada para o/a professor/a no website do programa. Os professores receberão gratuitamente um cartaz por cada turma inscrita e uma caderneta por cada aluno inscrito, de forma a ajudar a introduzir os temas de forma divertida e pedagógica em sala de aula. Serão também disponibilizados conteúdos online.
2.11. Serão elegíveis para inscrição quaisquer turmas com crianças matriculadas no 1.º Ciclo de Ensino Básico de Portugal Continental.
2.12. Todos os participantes devem ser residentes em Portugal.
2.13. Todos os participantes terão de cumprir obrigatoriamente os pontos anteriores, sendo que a inscrição no programa pressupõe a aceitação total do participante relativamente ao presente Regulamento, pelo que a manifestação no sentido de não o aceitar implicará a exclusão dos participantes.
3. Prémios
3.1. Os prémios atribuídos em consequência da participação no desafio interescolar “Menu Imbatível” da Turma Imbatível 2025/2026 serão as Visitas Imbatíveis: visitas das turmas a fábricas ou outros locais de parceiros do Lidl & Cia ou a instalações do próprio Lidl & Cia. em Portugal continental em datas a agendar posteriormente com as turmas.
4. Desafio “Menu Imbatível”
4.1. Após a submissão das participações das turmas, serão selecionadas 18 (dezoito) turmas vencedoras, uma turma vencedora por distrito de Portugal continental. Os critérios de seleção para a escolha das turmas vencedoras do desafio “Menu Imbatível” serão o cumprimento dos princípios nutricionais da edição (50%), criatividade e originalidade das receitas (30%) e qualidade da apresentação e clareza da mensagem (20%).
4.2. Os trabalhos de participação com a ideia proposta devem ser submetidos de acordo com as indicações dadas na área reservada para o/a professor/a no website www.turmaimbativel.pt.
4.3. Cada escola inscrita deverá submeter pelo menos 1 (uma) ideia, sendo que só poderá ser submetida, no máximo, 1 (uma) ideia por turma.
4.4. Serão aceites todas as participações recebidas até dia 03 de abril de 2026 e que cumpram com o presente regulamento.
4.5. A seleção das turmas vencedoras do desafio “Turma Imbatível” fica a cargo de elementos de júri da Lidl & Cia e entidades parceiras. A decisão do júri designado para o presente desafio é soberana e não será reapreciada por qualquer entidade não judicial, facto esse que se considera previamente esclarecido junto de todos os participantes e aceite por eles.
4.6. As turmas vencedoras do desafio final serão contactadas entre 3 de abril e 1 de maio de 2026, através do endereço de e-mail indicado pela(s) turma(s) para o efeito.
4.7. As turmas vencedoras do desafio final autorizarão a potencial publicação de conteúdos das suas participações nos diversos suportes de comunicação internos e externos, nomeadamente no website www.turmaimbativel.pt, website institucional, newsletter Lidl, e redes sociais Lidl.
4.8. Os docentes responsáveis pelas turmas vencedoras do desafio final serão contactados via e-mail para marcação das visitas-prémio. Caso estes não respondam ao contacto no prazo de 7 (sete) dias, a Lidl & Cia reserva-se o direito de os desqualificar e substituir por outra turma vencedora, que será contactada igualmente através de e- mail.
5. Confidencialidade e Proteção de Dados
A Lidl & Cia. garante a confidencialidade dos dados pessoais de todos os participantes. Os dados recebidos serão tratados de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor e destinam-se à participação e gestão do programa de responsabilidade social “Turma Imbatível”, bem como à divulgação do mesmo face ao número limitado de vagas existente em cada ano.
A participação neste programa é voluntária e, em caso de participação, advertimos que o tratamento de dados pessoais dos participantes é necessário nos termos estabelecidos neste Regulamento. De acordo com o anteriormente referido, a mera participação neste programa implica a aceitação expressa pelo titular dos dados do tratamento dos seus dados pessoais de acordo com o descrito neste Regulamento.
Veracidade e exatidão da informação:
Os participantes são obrigados a fornecer informações precisas e atualizadas que correspondam à sua própria identidade, pelo que se entende que os dados fornecidos pelos participantes são exatos e atuais, e que é da sua responsabilidade comunicar qualquer atualização e / ou retificação dos mesmos à Lidl & Cia. O tratamento dos dados dos participantes do presente programa (doravante “titulares dos dados”) será realizado nas condições estabelecidas na presente cláusula.
Responsável pelo Tratamento:
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, informamos os participantes que os dados pessoais fornecidos para participar neste programa serão tratados pelo Responsável pelo Tratamento:
LIDL & COMPANHIA, com sede em Rua Pé de Mouro, número 18, Linhó, 2714-510 Sintra, freguesia de São Pedro de Penaferrim, concelho de Sintra.
Encarregado de Proteção de Dados:
O e-mail de contacto do Encarregado de Proteção de Dados da Lidl & Cia. é protecaodados@lidl.pt.
Finalidades para as quais a Lidl & Cia. trata os seus dados pessoais:
Os dados serão tratados para realizar todas as atividades necessárias para gerir a participação das escolas no presente programa, o que inclui, quando for necessário, o envio de comunicações ligadas a este programa através dos dados de contacto facultados pelo professor (correio eletrónico, carta ou chamada telefónica), entendendo-se por corretos os dados de identificação e contacto que o professor tenha fornecido no momento de registo ou inscrição no programa. Nomeadamente, os dados serão tratados para:
• Gerir o registo das escolas interessadas em www.turmaimbativel.pt.
• Proporcionar às escolas e professores a informação necessária para que a sua participação se ajuste ao Regulamento.
• Verificar a inexistência de práticas fraudulentas ou contrárias ao Regulamento.
• Cumprir as obrigações legais inerentes ao programa.
• Identificar as escolas vencedoras.
• Comunicar às escolas e professores a seleção para o programa ou, se não for esse o caso, a abertura de inscrições para programas seguintes, mediante o envio de um e-mail, carta ou chamada telefónica. Serão tidos como corretos os dados que o interessado tenha proporcionado ao registar-se no programa.
Qual é o fundamento jurídico para a Lidl & Cia. tratar os seus dados pessoais:
O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é o desenvolvimento e execução da relação de parceria formalizada através da participação da escola neste programa, bem como o cumprimento das obrigações legais que são aplicáveis à Lidl & Cia. Adicionalmente, em face do número limitado de vagas, existe também um interesse legítimo da Lidl & Cia. na divulgação do presente programa às escolas e professores participantes, nomeadamente a respeito da abertura de inscrições em anos subsequentes.
Comunicação de dados a terceiros pela Lidl & Cia.:
Os dados pessoais tratados pela Lidl & Cia. para atingir as finalidades detalhadas anteriormente poderão ser comunicados aos seguintes destinatários:
• À Go People Lda. prestador de serviço responsável pela gestão do programa e contacto com os participantes, no âmbito da gestão do mesmo;
• A juízes, tribunais, autoridades administrativas, associações de consumidores ou quaisquer outros terceiros a quem a Lidl & Cia. se veja obrigada a comunicar as informações em caso de impugnação pelo interessado ou reclamação de qualquer espécie interposta pela Lidl & Cia. ou pelo próprio interessado.
Prazo de conservação de dados pela Lidl & Cia.:
A Lidl & Cia. irá conservar os dados pessoais dos titulares dos dados enquanto o presente programa estiver em curso e, após esse tratamento, até ao prazo máximo de dois anos sobre a conclusão do mesmo, sem prejuízo dos períodos de conservação estabelecidos na legislação aplicável.
Direitos:
Os titulares dos dados podem, a qualquer momento, exercer o direito de acesso aos dados pessoais armazenados que lhes digam respeito. Encontrando-se reunidos os requisitos legais, podem também exercer os direitos de retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e revogação do consentimento (sem efeitos retroativos).
Em certos casos, os titulares dos dados têm o direito a opor-se ao tratamento dos dados pessoais.
Exercício de direitos perante a Lidl & Cia.:
Para o exercício dos seus direitos, os titulares dos dados podem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Lidl & Cia. através do seguinte endereço de e-mail protecaodados@lidl.pt ou por carta para o endereço: Lidl & Cia., Rua Pé de Mouro n.º 18 Linhó, 2714-510 Sintra.
Os titulares dos dados também podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa (www.cnpd.pt) em particular, em relação ao exercício dos seus direitos.
6. Divulgação do programa
A divulgação do programa será feita a partir de 1 de outubro de 2025 e até ao final do mesmo, em diversos suportes de comunicação, nomeadamente no website www.turmaimbativel.pt, website institucional, newsletter, loja e redes sociais Lidl.
7. Aceitação do regulamento e comunicação aos encarregados de educação
7.1. A inscrição neste programa significará, por parte dos participantes, a aceitação, integral e sem reservas, do presente regulamento.
7.2. As escolas com turmas inscritas garantem a comunicação atempada aos encarregados de educação da participação dos alunos no programa.
7.3. A Lidl & Cia reserva-se o direito de eliminar excluir qualquer participante que esteja, de alguma forma, a violar o presente regulamento.
7.4. Qualquer participante que atue de má-fé ou utilize recursos sobre os quais não tenha direitos, será automaticamente excluído.
7.5. Serão excluídos de participar neste programa, sem aviso prévio, todos os participantes cujas participações sejam feitas com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos. Toda e qualquer atuação ilícita e ilegal para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer deste programa será considerada fraudulenta. Nestes casos, o participante perde o direito a todas as participações efetuadas, bem como ao prémio que, entretanto, possa ser conquistado.
7.6. Serão ainda excluídos os participantes que através de meios ilegais (por exemplo, ferramentas de hacker, vírus, troiano, etc.) ou de outra forma manipulativa, sejam beneficiados. Mesmo os que participem em nome de terceiro(s) (com ou sem o seu conhecimento) podem ser desclassificados do programa.
7.7. Em caso algum as entidades envolvidas serão responsáveis pelos danos ou prejuízos resultantes da atribuição, aceitação, gozo, utilização e/ou rejeição dos prémios atribuídos no âmbito do presente programa.
7.8. Todas as dúvidas sobre a interpretação dos termos e condições e os casos omissos relativos a este programa serão analisadas e decididas pela Lidl & Cia.
8. Autorização de divulgação de nome do estabelecimento de ensino e imagem dos participantes
8.1. As escolas com turmas inscritas autorizarão desde logo a Lidl & Cia. a divulgar o nome do estabelecimento de ensino para quaisquer fins de informação do presente programa, sem que isso lhes dê direito a qualquer compensação.
8.2. Os encarregados de educação dos alunos participantes no programa de responsabilidade social “Turma Imbatível”, podem autorizar a Lidl & Cia. a divulgar a imagem dos mesmos (formato vídeo e/ou fotografia) e nome do estabelecimento de ensino frequentado para fins de divulgação do programa, através dos seguintes meios: comunicação interna da empresa, Portal do Colaborador Lidl, website, Redes Sociais (Facebook, Instagram, TikTok, Youtube, LinkedIn) e media, através de meios de comunicação externa de divulgação da campanha, tais como televisão, rádio e sites externos. Para este efeito, os encarregados de educação dos alunos terão de dar o seu consentimento pleno para a recolha e utilização de imagem, sem que isso lhes dê direito a qualquer compensação. Após atingir a finalidade para a qual foram recolhidos, os dados pessoais dos alunos participantes serão eliminados no prazo máximo de quatro anos, exceto quando exista uma obrigação legal de conservação dos mesmos.
9. Impossibilidade
A Lidl & Cia. não se responsabiliza pela impossibilidade de participação no presente programa devido ao fornecimento de dados ou elementos insuficientes ou de forma tardia, ou falhas técnicas não imputáveis à mesma.
10. Direito à informação
A Lidl & Cia. prestará aos participantes as informações necessárias à verificação por estes do funcionamento do programa nos termos do presente regulamento, não lhe sendo exigível a prestação de outras informações que extravasem tal verificação.
11. Renúncia
11.1. A Lidl & Cia. não será responsável por qualquer erro, humano ou técnico, que possa ocorrer no âmbito do programa, independentemente de ter sido cometido com dolo ou mera culpa, e exonera-se de qualquer responsabilidade pelo incumprimento ou cumprimento indevido do presente Regulamento caso tal incumprimento ou cumprimento indevido advenha de fatos ou circunstâncias que não estejam sob o seu controlo, designadamente perturbações nas plataformas de telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, faltas e/ou flutuações de energia, estado de guerra, alteração grave da ordem pública, acidente grave nas instalações ou equipamentos de qualquer das partes, terremotos, explosões, incêndios, inundações, sabotagem, greves não convocadas pelas partes e/ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa.
11.2. A Lidl & Cia. não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, referentes à participação no programa ou à indisponibilidade do servidor de internet.
11.3. A Lidl & Cia. não se responsabiliza por qualquer avaria técnica, falhas de rede, do equipamento eletrónico e/ou do computador que impossibilitem a participação.
12. Diversos
12.1. A Lidl & Cia reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, as condições do programa sem que incorra em qualquer tipo de responsabilidade perante os participantes, tendo inclusivamente o direito de fazê-lo cessar antes da data prevista, comprometendo-se a comunicar, pelos meios que considerar adequados, com suficiente antecedência, o novo regulamento ou condições ou, se for o caso, a cessação antecipada do programa.
12.2. As reclamações e/ou sugestões relativas à execução deste programa deverão ser enviadas para a Lidl & Cia. no prazo de 14 dias úteis a contar da data de início do mesmo por escrito para a morada: Rua Pé de Mouro, nº 18, 2714-510 Sintra ou para o e-mail: geral@turmaimbativel.pt
12.3. Caso alguma das presentes cláusulas não seja válida, as restantes condições de inscrição não serão afetadas. Por sua vez, será adequada uma adenda, com a finalidade de corrigir os termos inválidos.
12.4. O presente regulamento rege-se pela legislação portuguesa.