Regulamento de Inscrições

A Lidl & Cia. – Lojas Alimentares, com sede em Rua Pé de Mouro 18, Linhó, 2714-510 Sintra, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, Concelho de Sintra sob o n.o único de matrícula e de pessoa coletiva 503 340 855, com o Capital Social de 498.800 EUR, levará a efeito no período entre 4 de dezembro e 1 de julho de 2024, o projeto de responsabilidade social denominado “Turma Imbatível – Juntos mudamos o mundo” com os seguintes termos e condições de inscrição:

1. Objetivo

O projeto de responsabilidade social “Turma Imbatível” tem como principal objetivo a sensibilização dos alunos da Educação Pré-Escolar e 1.o Ciclo do Ensino Básico de Portugal continental para os temas da Alimentação Sustentável, Vida Saudável, Sustentabilidade e Consumo Responsável. No concurso interescolas da Turma Imbatível 2023/2024, cada turma terá de propor uma ideia concretizável para melhorar um espaço de atividade física, este que pode ser na escola, na localidade ou na comunidade em que está inserida. Cada turma poderá participar uma única vez, através do envio do seu “Estádio de Jogos Imbatíveis” ideal em formato de cartaz (A1), fotografias ou vídeos, que faça uso da sua criatividade e demonstre o impacto da ideia na sua escola, localidade ou comunidade.

2. Inscrição

2.1. A participação no projeto é feita através de inscrição via website do projeto: www.turmaimbativel.pt. Caso a inscrição via website não esteja disponível, a inscrição poderá ser realizada via e-mail.

2.2. O prazo de inscrição decorre entre 11 de dezembro e 30 de janeiro de 2024.

2.3. Todas as turmas devem contar com, pelo menos, um/uma professor/a responsável, que será o intermediário entre a turma e a Lidl & Cia.

2.4. Caso exista a necessidade de algum esclarecimento relativamente às participações, poderá ser utilizada a seguinte forma de contacto: turma.imbativel@lidl.pt.

2.5. Cada professor/a poderá ser responsável por até 10 (dez) turmas.

2.6. A participação é ilimitada em número de escolas por agrupamento e em número de turmas por escola.

2.7. A inscrição das turmas deve ser feita através de um formulário de inscrição, disponível emwww.turmaimbativel.pt, ou via e-mail, fornecendo a seguinte informação:

Agrupamento;

Nome do estabelecimento de ensino;

Morada;

Código-postal;

E-mail;

Telefone;

Nome da turma;

Ano escolar;

Número de alunos;

Número de professores;

Nome do/a professor/a Responsável;

Telefone do professor/a responsável.

2.5. A confirmação de participação das escolas será feita por ordem de receção de emails de inscrição. A dinamização de atividades com as escolas será implementada entre os meses de janeiro e julho de 2024, nos 18 distritos de Portugal continental.

2.6. Serão privilegiadas as inscrições de escolas que garantam a implementação do projeto no maior número de turmas, com o objetivo de sensibilizar o número máximo de crianças para os estilos de vida sustentáveis.

2.7. Após a confirmação de participação, cada professor/a irá receber um e-mail de confirmação com dados de acesso a uma área reservada para o/a professor/a no website do projeto. Os professores receberão gratuitamente um kit digital com conteúdos lúdico-pedagógicos, para ajudar a introduzir os temas de uma forma divertida em sala de aula.

2.8. As primeiras 100 escolas inscritas, privilegiando a distribuição geográfica, receberão uma visita presencial da Turma Imbatível na sua escola, entre os meses de janeiro e março de 2024. As primeiras 300 escolas inscritas receberão um circuito do Jogo Imbatível.

2.9. Serão elegíveis as crianças que se encontrem matriculadas nas turmas de Educação Pré-Escolar e 1.o Ciclo de Ensino Básico da Portugal Continental.

2.10. Todos os participantes devem ser residentes em Portugal.

2.11. Todos os participantes terão de cumprir obrigatoriamente os pontos anteriores, sendo que a inscrição no projeto pressupõe a aceitação total do participante relativamente ao presente Regulamento, pelo que a manifestação no sentido de não o aceitar implicará a exclusão dos Participantes.

3. Prémio

3.1. Os prémios que serão atribuídos em consequência da participação no concurso “Turma Imbatível – Juntos mudamos o mundo” e os “Jogos Imbatíveis” serão os seguintes:

• A turma selecionada da Educação Pré-Escolar receberá o valor de 2 000€ em cartão pré-pago para ajudar a concretização da sua ideia;

• A três turmas selecionadas do 1.o Ciclo irão receber cada uma o valor de 2 000€ em cartão pré-pago para ajudar na concretização da sua ideia;

3.2. O critério de seleção para a escolha das turmas será a originalidade e a inovação com um peso de 20% referente a cada um dos três minis desafios e 40% do desafio anual e o impacto da ideia na escola, localidade ou comunidade.

3.3. Os trabalhos de participação com a ideia proposta devem ser submetidos de acordo com as indicações dadas na área reservada para o/a professor/a no website www.turmaimbativel.pt.

3.4. Cada escola inscrita deverá submeter pelo menos 1 (uma) ideia, sendo que só poderá ser submetida no máximo 1 (uma) ideia por turma.

3.5. Serão aceites todas as participações recebidas até dia 15 de maio de 2024 e que cumpram com o presente regulamento.

3.6. A seleção das Turmas fica a cargo de elementos de júri da Lidl & Cia e entidades parceiras.

3.7. As turmas selecionadas serão anunciadas num evento presencial, que decorrerá durante o mês de junho de 2024, e no website do projeto: www.turmaimbativel.pt.

3.8 As turmas selecionadas autorizarão a potencial publicação de conteúdos das suas participações nos diversos suportes de comunicação, nomeadamente no website www.turmaimbativel.pt, website institucional e newsletter Lidl, Revista Mais e redes sociais Lidl.

3.9. Os docentes responsáveis pelas turmas selecionadas serão contactados via e-mail para entrega dos prémios. Caso estes não respondam ao contacto no prazo de 7 (sete) dias, a Lidl & Cia reserva-se o direito de os desqualificar e substituir por outro vencedor, que será contactado igualmente através de e- mail.

3.10. A Lidl & Cia reserva-se o direito de modificar em qualquer momento as condições do Prémio sem que incorra em qualquer tipo de responsabilidade perante os Participantes, tendo inclusivamente o direito de fazê-lo cessar antes da data prevista, comprometendo-se a comunicar, pelos meios que considerar adequados, com suficiente antecedência o novo regulamento ou condições ou, se for o caso, a cessação antecipada do Prémio.

Desafios Mensais

4.1. Ao longo do projeto, entre os meses de janeiro e maio, as turmas inscritas no concurso serão convidadas a participar em desafios mensais relacionados com as temáticas do projeto que terá uma influência de 20% cada desafio, na seleção das escolas para o evento final.

4.2. A participação e o envio de provas ficarão à responsabilidade do/a professor/a responsável.

4.3. A participação nos desafios periódicos tem um peso de 20% cada na seleção das turmas no evento final e respetivos prémios.

5. Confidencialidade e Proteção de Dados

A Lidl & Cia. garante a confidencialidade dos dados pessoais de todos os participantes. Os dados recebidos serão processados de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor e destinam-se à participação e gestão do projeto de responsabilidade social “Turma Imbatível”, bem como à divulgação do mesmo face ao número limitado de vagas existente em cada ano.

A participação neste projeto é voluntária e, em caso de participação, advertimos que o tratamento de dados pessoais dos participantes é necessário nos termos estabelecidos neste Regulamento. De acordo com o anteriormente referido, a mera participação neste projeto implica a aceitação expressa pelo titular dos dados do tratamento dos seus dados pessoais de acordo com o descrito neste Regulamento.

Veracidade e exatidão da informação:

Os participantes são obrigados a fornecer informações precisas e atualizadas que correspondam à sua própria identidade, pelo que se entende que os dados fornecidos pelos participantes são exatos e atuais, e que é da sua responsabilidade comunicar qualquer atualização e / ou retificação dos mesmos à Lidl & Cia. O tratamento dos dados dos participantes do presente projeto (doravante “titulares dos dados”) será realizado nas condições estabelecidas na presente cláusula.

Responsável pelo Tratamento:

De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, informamos os participantes que os dados pessoais fornecidos para participar neste projeto serão tratados pelo Responsável pelo Tratamento:

LIDL & COMPANHIA, com sede em Rua Pé de Mouro, número 18, Linhó, 2714-510 Sintra, freguesia de São Pedro de Penaferrim, concelho de Sintra.

Encarregado de Proteção de Dados: O e-mail de contacto do Encarregado de Proteção de Dados da Lidl & Cia. é protecaodados@lidl.pt .

Finalidades para as quais a Lidl & Cia. trata os seus dados pessoais:

Os dados serão tratados para realizar todas as atividades necessárias para gerir a participação das escolas no presente projeto, o que inclui, quando for necessário, o envio de comunicações ligadas a este projeto através dos dados de contacto facultados pelo professor (correio eletrónico, carta ou chamada telefónica), entendendo-se por corretos os dados de identificação e contacto que o professor tenha fornecido no momento de registo ou inscrição no projeto.

Gerir o registo das escolas interessadas no www.turmaimbativel.pt, através do qual se realizará o projeto.
Proporcionar às escolas e professores a informação necessária para que a sua participação se ajuste ao Regulamento.
Verificar a inexistência de práticas fraudulentas ou contrárias ao Regulamento.
Cumprimento de obrigações legais inerentes ao projeto.
Identificar as escolas vencedoras.
Comunicar às escolas e professores a seleção para o projeto ou, se não for esse o caso, a abertura deinscrições para projetos seguintes, mediante o envio de um e-mail, carta ou chamada telefónica. Serão tidos como corretos os dados que o interessado tenha proporcionado ao registar-se no projeto.

Qual é o fundamento jurídico para a Lidl & Cia. tratar os seus dados pessoais: O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é o desenvolvimento e execução da relação de parceria formalizada através da participação da escola neste projeto, bem como o cumprimento das obrigações legais que são aplicáveis à Lidl & Cia. Adicionalmente, em face do número limitado de vagas, existe também um interesse legítimo da Lidl & Cia. na divulgação do presente projeto às escolas e professores participantes, nomeadamente a respeito da abertura de inscrições em anos subsequentes. Comunicação de dados a terceiros pela Lidl & Cia.: Os dados pessoais tratados pela Lidl & Cia. para atingir as finalidades detalhadas anteriormente poderão ser comunicados aos seguintes destinatários:

À Go People Lda. prestador de serviço responsável pela gestão do projeto e contacto com os participantes, no âmbito da gestão do projeto;

A juízes, tribunais, autoridades administrativas, associações de consumidores ou quaisquer outros terceiros a quem a Lidl & Cia. se veja obrigada a comunicar as informações em caso de impugnação pelo interessado ou reclamação de qualquer espécie interposta pela Lidl & Cia. ou pelo próprio interessado. Prazo de conservação de dados pela Lidl & Cia.: A Lidl & Cia. irá conservar os dados pessoais dos titulares dos dados enquanto o presente projeto estiver em curso e, após esse tratamento, até ao prazo máximo de dois anos sobre a conclusão do projeto, sem prejuízo dos períodos de conservação estabelecidos na legislação aplicável. Direitos: Os titulares dos dados podem, a qualquer momento, exercer o direito de acesso aos dados pessoais armazenados que lhes digam respeito. Encontrando-se reunidos os requisitos legais, podem também exercer os direitos de retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e revogação do consentimento (sem efeitos retroativos).

Em certos casos, os titulares dos dados têm o direito a opor-se ao tratamento dos dados pessoais.

Exercício de direitos perante a Lidl & Cia.:

Para o exercício dos seus direitos, os titulares dos dados podem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Lidl & Cia. através do seguinte endereço de e-mail protecaodados@lidl.pt ou por por carta para o endereço: Lidl & Cia., Rua Pé de Mouro n.o 18 Linhó, 2714-510 Sintra.

Os titulares dos dados também podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.o, 1200-651 Lisboa (www.cnpd.pt) em particular, em relação ao exercício dos seus direitos.

6. Divulgação do projeto

A divulgação do projeto será feita a partir de 11 de dezembro e até ao final do projeto, em diversos suportes de comunicação, nomeadamente no website www.turmaimbativel.pt, website institucional, newsletter, loja e redes sociais Lidl.

7. Aceitação do regulamento e comunicação aos encarregados de educação

7.1. A inscrição neste projeto significará, por parte dos participantes, a aceitação, integral e sem reservas, do presente regulamento.

7.2. As escolas inscritas garantem a comunicação atempada aos encarregados de educação da participação dos alunos no projeto.

8. Autorização de divulgação de nome do estabelecimento de ensino e imagem dos participantes

8.1. As escolas inscritas autorizarão desde logo a Lidl & Cia. a divulgar o nome do estabelecimento de ensino para quaisquer fins de informação do presente projeto, sem que isso lhe dê direito a qualquer compensação.

8.2. Os encarregados de educação dos alunos participantes no projeto de responsabilidade social “Turma Imbatível” , autorizarão a Lidl & Cia. a divulgar a sua imagem (formato vídeo ou fotografia) e nome doestabelecimento de ensino para fins de divulgação do projeto, através dos seguintes meios: comunicação interna da empresa, Portal do Colaborador Lidl, website, Redes Sociais (Facebook, Instagram, Youtube, LinkedIn) e media através de meios de comunicação externa de divulgação da campanha, tais como televisão, rádio e sites externos. Para este efeito, os encarregados de educação dos alunos terão de dar o seu consentimento pleno para a recolha e utilização de imagem, sem que isso lhes dê direito a qualquer compensação. Após atingir a finalidade para a qual foram recolhidos, os dados pessoais dos alunos participantes serão eliminados no prazo máximo de quatro anos, exceto quando exista uma obrigação legal de conservação dos mesmos.

9. Diversos

9.1. A Lidl & Cia. reserva-se o direito de alterar estas condições de inscrição, sem qualquer aviso prévio ou comunicação, desde que seja justificável por motivos legais e/ou factuais.

9.2. As reclamações e/ou sugestões relativas à execução deste projeto deverão ser enviadas para a Lidl & Cia. no prazo de 14 dias úteis a contar da data de início do mesmo por escrito para a morada: Rua Pé de Mouro, n.o 18, 2714-510 Sintra ou para o e-mail: turma.imbativel@lidl.pt

9.3. Caso alguma das presentes cláusulas não seja válida, as restantes condições de inscrição não serão afetadas. Por sua vez, será adequada uma adenda, com a finalidade de corrigir os termos inválidos.

9.4. É válida a Legislação Portuguesa.